Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Exceção de pré-executividade. Admissibilidade. Interrupção da prescrição. Despacho citatório.

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Projeto pode deixar réu portar arma

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.

Contratação sem concurso público.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Ação de obrigação de fazer para cumprir o dever político-constitucional de prestar serviço de saúde c/c pedido de tutela de urgência. Tratamento de saúde ao Requerente, em leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.